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Novo código para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

29 de março de 2016
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  • Lumi Software
Tags

 

 

Foi prorrogado para 1º de outubro o prazo de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, previsto no Convênio ICMS 16 /2016 publicado no DOU de 28/03. O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST é um código que deverá ser utilizado pela SEFAZ para controle da Substituição Tributária e a sua informação deve ser obrigatória nas seguintes CST/CSOSN: CST

  • 10 – tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 30 – isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 – com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 – outros, desde que com a TAG vICMSST

OSC

  • 201 – tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 – tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 – isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 – outros, desde que desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero)
 
 
 
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A Lumi Software foi fundada em 2004, mas já tem 25 anos de experiência. Como assim? Explicamos: os sócios, quando fundaram a empresa, já atuavam no segmento de tecnologia para o varejo fazia 10 anos.

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