Um assunto que interessa aos clientes da Lumi Software que têm operações no estado de Minas Gerais, e às redes de supermercados e atacarejos com quem estamos negociando. Trata-se do impacto das mudanças com a publicação da Resolução 5.234 de 05 de fevereiro de 2019 pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG). Vale lembrar que os ajustes são totalmente aderentes ao Sistema de Automação Comercial Lumi Gerencial:
- Até 1° de março, o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) continua sendo a única opção de tecnologia fiscal para as empresas do varejo de Minas Gerais;
- Após 1° de março, todo o novo estabelecimento comercial deve utilizar a NFC-e;
- Todas as empresas que utilizam o ECF atualmente terão de migrar para a NFC-e, conforme calendário divulgado (abaixo):
- 1° de abril de 2019: empresas varejistas de combustíveis e empresas com receita bruta anual acima de R$ 100 milhões;
- 1° de julho de 2019: empresas varejistas com receita bruta anual entre R$ 15 milhões e R$ 100 milhões;
- 1° de outubro de 2019: empresas varejistas com receita bruta anual entre R$ 4,5 milhões e R$ 15 milhões;
- 1° de fevereiro de 2020: empresas varejistas com receita bruta anual inferior a R$ 4,5 milhões.
- Até a data de obrigatoriedade de migração para NFC-e, as empresas atuais ainda podem optar por adquirir o ECF – tanto para a substituição de equipamentos com memória esgotada, como para novos pontos de venda;
- A partir do início da obrigatoriedade de migração para NFC-e, todos os estabelecimentos que ainda tiverem o ECF em operação poderão utilizá-lo até o final da memória fiscal, respeitando um limite máximo de 9 meses.
Leia a resolução na íntegra aqui.
A Lumi Software está inteiramente à disposição para desenvolver a implementação do NFC-e em seu supermercado ou atacarejo. Entre em contato conosco!
