Comunicado – Novo código para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Foi prorrogado para 1º de julho o prazo de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, previsto no Convênio ICMS 90 /2016 publicado no DOU de 13/09. O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST é um código que deverá ser utilizado pela SEFAZ para controle da Substituição Tributária e a sua informação deve ser obrigatória nas seguintes CST/CSOSN: CST

  • 10 – tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 30 – isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70 – com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
  • 90 – outros, desde que com a TAG vICMSST

CSOSN

  • 201 – tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 202 – tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 203 – isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
  • 900 – outros, desde que desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero)

Adicione um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked*