Revisão das Projeções Orçamentárias

Para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024, o governo brasileiro precisa bloquear R$ 2,9 bilhões em despesas. Essa medida pode aumentar a pressão sobre os custos operacionais de mercados, supermercados, hipermercados e atacarejos, afetando tanto o consumo quanto os investimentos no setor.

Reforma Tributária: Simplificação e Adaptação

A reforma tributária proposta visa unificar diversos tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança promete simplificar o sistema tributário, mas traz desafios de adaptação a curto prazo. Os varejistas terão que ajustar seus sistemas de cálculo e recolhimento de impostos, o que pode impactar os preços finais dos produtos e a margem de lucro.

Alíquotas Especiais para Setores Específicos

Uma das propostas da reforma inclui alíquotas especiais para setores como bares e restaurantes. Dependendo de sua aplicação, isso pode alterar significativamente a carga fiscal dos estabelecimentos de alimentação, demandando ajustes estratégicos para manter a viabilidade econômica.

Desoneração da Cesta Básica

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) propôs isentar a “Cesta SANA” (Saudável Alimentação, Nutricionalmente Adequada) de tributos. Essa medida pode beneficiar os consumidores e incentivar o consumo de produtos saudáveis. No entanto, a estimativa de renúncia fiscal de R$ 39 bilhões em 2024 pode impactar a arrecadação do governo e sua capacidade de financiamento de políticas públicas.

Cashback para Famílias de Baixa Renda

Como alternativa à desoneração ampla da cesta básica, a adoção de um sistema de devolução de impostos (cashback) pode aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda. Essa medida visa redistribuir os benefícios fiscais de forma mais direcionada e eficaz, aliviando a pressão financeira sobre os mais vulneráveis.

Competitividade e Adaptação

As mudanças na política fiscal e tributária exigem que os varejistas de alimentos se adaptem rapidamente para manter a competitividade. Isso inclui a revisão de estratégias operacionais, otimização de processos e, possivelmente, renegociação com fornecedores para absorver os impactos fiscais sem repassar integralmente os custos aos consumidores.

Conclusão

A política fiscal e tributária de 2024 no Brasil traz tanto desafios quanto oportunidades para o setor de varejo alimentar. A adaptação às novas regras será crucial para garantir a sustentabilidade e o crescimento do setor frente às mudanças econômicas e tributárias. Mercados, supermercados, hipermercados e atacarejos precisam estar preparados para ajustar suas operações e estratégias, mantendo a competitividade e a satisfação do cliente.

Com essas medidas, espera-se que o setor de varejo alimentar consiga não apenas enfrentar os desafios impostos pelas mudanças fiscais e tributárias, mas também aproveitar as oportunidades para crescer e inovar, sempre com foco na eficiência e na melhoria da experiência do cliente.

Para mais informações detalhadas sobre as mudanças na política fiscal e tributária de 2024 e seus impactos no setor de varejo alimentar, fique atento às atualizações e análises da Abras e de especialistas do setor.